Questões de Concurso

A prestação de contas na administração pública é essencial para demonstrar como os recursos públicos são utilizados e geridos. Nesse processo, os gestores devem comprovar a regularidade dos atos praticados e a correta aplicação dos recursos. Sobre a prestação de contas e a transparência na administração pública, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A prestação de contas envolve informações contábeis, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de gestão necessárias à fiscalização dos recursos públicos.

(b)

A prestação de contas e a transparência são disciplinadas, entre outras normas, pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação.

(c)

No âmbito municipal, o prefeito possui responsabilidade pela prestação das contas de governo, sem prejuízo das responsabilidades específicas dos demais gestores e ordenadores de despesa.

(d)

Transparência ativa é a divulgação de informações pelo poder público independentemente de solicitação; transparência passiva refere-se ao atendimento de pedidos de acesso à informação.

(e)

O Orçamento Base Zero (OBZ) é um mecanismo de controle social equivalente a conselhos gestores, ouvidorias, portais da transparência e audiências públicas.