Questões de Concurso

PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Constitucional

FC739837

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São consideradas "cláusulas pétreas" da CF/88:

(a)

Os direitos e garantias individuais; a forma federativa de Estado e o voto direto, secreto, universal e periódico.

(b)

A forma federativa de Estado; a vedação à dupla revisão e a iniciativa popular para emendar a Constituição.

(c)

Os direitos e garantias individuais; o voto direto, secreto, distrital e periódico e a separação dos Poderes.

(d)

Os direitos e garantias individuais; a iniciativa popular para emendar a Constituição e o voto direto, secreto, universal e periódico.

(e)

Os direitos e garantias individuais; o processo de emenda à Constituição estabelecido pelo constituinte originário e o voto direto, secreto, distrital e periódico.