Questões de Concurso

PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC739890

notificar erro

A respeito da competência e suas causas de modificação é correto afirmar:

(a)

A incompetência relativa deve ser reconhecida de ofício em qualquer situação, uma vez que a definição do foro competente, mesmo em razão do lugar, decorre de norma legal.

(b)

A execução de título extrajudicial e eventual ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico são consideradas conexas, devendo ser reunidos os processos para decisão conjunta.

(c)

A incompetência absoluta pode ser prorrogada por convenção das partes, já que a jurisdição é una.

(d)

Na hipótese de continência, se a ação continente tiver sido proposta anteriormente à ação contida, ambas serão necessariamente reunidas.

(e)

Apenas a conexão enseja a reunião de processos para julgamento conjunto.