Questões de Concurso

PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC739892

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A respeito dos poderes do juiz no processo civil é correto afirmar:

(a)

O juiz pode determinar, de ofício, o comparecimento pessoal do requerido para inquiri-lo sobre fatos relevantes do caso, sendo certo que sua ausência não fará com que incida a pena de confesso.

(b)

Cabe ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, com aplicação das sanções cabíveis, embora vedada qualquer providência de caráter preventivo, para que não se cogite de afronta à garantia da ampla defesa.

(c)

É possível dilação judicial dos prazos processuais, vencidos ou futuros, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

(d)

Na efetivação das decisões é permitida a ampla utilização de meios executivos atípicos, independentemente do emprego prévio de meios típicos, desde que justificado pelo princípio da efetividade.

(e)

O juiz pode distribuir de maneira dinâmica o ônus da prova por ocasião do julgamento do mérito da demanda, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório previsto, de maneira estática, pela lei processual.