Questões de Concurso

PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC739896

notificar erro

A reconvenção, de acordo com o sistema processual vigente,

(a)

não pode ser baseada em pretensão condenatória se o autor-reconvindo, na fixação do objeto do processo, tiver formulado apenas pedido declaratório.

(b)

poderá ser proposta por terceiro, contra quem o autor optou por não litigar, se em litisconsórcio com o réu.

(c)

não será conhecida se a ação principal vier a ser extinta sem exame de mérito.

(d)

é dispensável se o réu desejar formular pedido de rescisão ou revisão do contrato em que se funda a demanda, o que fará na própria contestação, em razão da conexão dessa pretensão com o fundamento de defesa.

(e)

não é cabível na ação monitória.