Questões de Concurso

PGM - Manaus - AM

Concurso: PGM - Manaus - AM
Cargo: Procurador do Município de 3ª Classe
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Município de 3ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC739897

notificar erro

Sobre a tutela de urgência antecipada passível de estabilização, é correto afirmar:

(a)

Se requerida incidentalmente - e concedida - a tutela antecipada, a falta de interposição de recurso pela parte contrária gera sua estabilização.

(b)

Trata-se de modelo procedimental que pode ser aplicado à tutela de urgência cautelar.

(c)

O prosseguimento do processo até a sentença definitiva é dispensável se verificada a estabilização, pois nesse caso o conflito terá sido solucionado sob aspecto prático e sem que tenha sido apresentada resistência pela parte contrária.

(d)

A ação autônoma que visa afastar a estabilidade alcançada pela tutela antecipada aproxima-se da ação rescisória, sendo exigível o depósito prévio de 5% do valor da causa.

(e)

Na petição inicial que a requer o autor terá que indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o conteúdo econômico do pedido de tutela provisória.