Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Manaus, compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou
sob regime de permissão ou concessão, dentre outros, os seguintes serviços:
I. transporte coletivo urbano e intermunicipal, que terá caráter essencial.
II. classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas municipais.
III. cemitérios e serviços funerários.
IV. iluminação pública.
V. defesa privativa e permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. transporte coletivo urbano e intermunicipal, que terá caráter essencial.
II. classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas municipais.
III. cemitérios e serviços funerários.
IV. iluminação pública.
V. defesa privativa e permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Está correto o que se afirma APENAS em