Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981, que instituiu
a Política Nacional do Meio Ambiente, a compatibilização do
desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade
do meio ambiente e do equilíbrio ecológico é considerada um(a):
