Questões de Concurso

Prefeitura de Anguera - BA

Concurso: Prefeitura de Anguera - BA
Cargo: Técnico em Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ISET

Cargo:

Técnico em Informática

Disciplina: Direito Digital

FC741042

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Com base no art. 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

A disciplina do uso da internet no Brasil fundamenta-se exclusivamente na liberdade de expressão e na neutralidade de rede.

(b)

O Marco Civil da Internet estabelece como fundamentos a neutralidade da rede, a proteção de dados pessoais e a responsabilidade objetiva dos provedores.

(c)

A disciplina do uso da internet no Brasil fundamenta-se na centralização da gestão da rede e na limitação da participação de agentes privados.

(d)

O Marco Civil da Internet estabelece como fundamento da disciplina da internet a soberania tecnológica e o controle estatal sobre os conteúdos digitais.

(e)

Entre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil estão a pluralidade e a diversidade, bem como a abertura e a colaboração.