Questões de Concurso

Prefeitura de Araçás - BA

Concurso: Prefeitura de Araçás - BA
Cargo: Secretaria de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

Secretaria de Saúde

Disciplina: Psiquiatria

FC741114

notificar erro

De acordo com os critérios e o fluxo de notificações estabelecidos pela Lei Federal n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica na modalidade involuntária:

(a)

prescinde de notificação a órgãos externos de fiscalização desde que autorizada por parentes de linha colateral até o segundo grau

(b)

precisa ser reavaliada pelo Conselho Regional de Medicina no prazo máximo de sete dias a contar da emissão do laudo circunstanciado

(c)

deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas horas pelo responsável técnico do estabelecimento

(d)

pode ser convertida automaticamente em compulsória por decisão fundamentada da equipe de referência da atenção primária do território