Concurso:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em apresentação institucional aos novos
servidores, abordou-se a função constitucional
do Poder Legislativo no sistema republicano.
Discutiram-se suas atribuições típicas e atípicas, ressaltando a importância da atuação
fiscalizadora e normativa para o equilíbrio entre os poderes. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar a função
típica desse Poder.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.