Questões de Concurso

Sobre a tributação no Brasil, e com base na vigente legislação sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

(a)

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) podem ser apurados tanto pelo regime cumulativo quanto pelo regime não cumulativo, sendo que no regime não cumulativo admite-se a dedução de créditos de determinadas despesas.

(b)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) apurado pelo regime de lucro presumido é calculado com base em uma alíquota fixa de 8% sobre a receita bruta, independentemente da atividade exercida pela pessoa jurídica.

(c)

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) incide exclusivamente sobre a folha de pagamento, sendo desconsideradas outras formas de remuneração do trabalho, como pró-labore e pagamentos a autônomos.

(d)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui uma alíquota única de 5% aplicada em todos os municípios brasileiros, independentemente do tipo de serviço prestado.