Questões de Concurso

UFGD

Concurso: UFGD
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Fundação FAPEC

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Constitucional

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É correto afirmar que no Brasil o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades foi assegurado pela/o:

(a)

L e i d a R e f o r m a U n i v e r s i t á r i a – Lei n.º 5.540/1968.

(b)

Estatuto das Universidades Brasileiras – Decreto-Lei n.º 18.851/1931.

(c)

Constituição Federal de 1988.

(d)

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 4.024/1961.

(e)

Plano Nacional de Educação Anísio Teixeira – Lei n.º 4.055/1962.