Questões de Concurso

Sobre o estágio de execução orçamentária denominado empenho, conforme a Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

(a)

O empenho é obrigatório somente para despesas contratuais, podendo ser dispensado para despesas de pequeno valor ou de caráter emergencial.

(b)

O empenho estimativo é utilizado exclusivamente para despesas que envolvam contratos administrativos de pagamento parcelado.

(c)

O documento “Nota de Empenho” deve ser obrigatoriamente emitido de forma impressa, independentemente das peculiaridades do ente federativo.

(d)

O empenho global é utilizado para despesas cujo montante não pode ser previamente determinado, como consumo de energia elétrica e de água.

(e)

O empenho, além de criar para o Estado uma obrigação de pagamento, representa a garantia de que há recursos financeiros disponíveis para a realização da despesa.