Questões de Concurso

As etapas da receita orçamentária são essenciais para a gestão das finanças públicas. Assinale a alternativa correta sobre essas etapas (MCASP, 2021).

(a)

A etapa do lançamento consiste na estimativa da receita que será arrecadada durante o exercício financeiro, sendo realizada antes da aprovação do orçamento público.

(b)

O recolhimento da receita é a etapa em que ocorre a efetiva transferência dos valores arrecadados para o Tesouro, encerrando o ciclo da receita orçamentária.

(c)

A etapa da previsão ocorre após o lançamento da receita e tem como objetivo verificar a liquidação da obrigação tributária pelo contribuinte.

(d)

A arrecadação consiste na formalização do crédito tributário em favor da entidade pública, estabelecendo o montante devido pelo contribuinte.

(e)

O lançamento e a arrecadação são etapas facultativas na execução da receita orçamentária, dependendo do tipo de receita a ser realizada.