Questões de Concurso

Sobre a natureza da despesa orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale a alternativa correta.

(a)

A estrutura da natureza da despesa orçamentária é representada por “c.g.mm.ee.dd”, sendo os dois últimos dígitos (“dd”) de preenchimento facultativo para desdobramentos do elemento de despesa.

(b)

O código da natureza da despesa orçamentária é composto obrigatoriamente por oito dígitos, sendo os dois últimos destinados ao grupo de natureza da despesa.

(c)

A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS são classificadas como “9.9.99.99.99” e podem ser utilizadas diretamente na execução orçamentária.

(d)

A modalidade de aplicação, representada por “mm”, identifica a categoria econômica da despesa orçamentária.

(e)

A classificação da natureza da despesa orçamentária não contempla grupos ou categorias econômicas, sendo limitada apenas a elementos e desdobramentos.