Questões de Concurso

O Balanço Orçamentário no setor público deve ser acompanhando de notas explicativas. Acerca do assunto, é correto afirmar que:

(a)

as notas explicativas devem divulgar exclusivamente o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado, pois são os únicos elementos obrigatórios.

(b)

o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados deve ser evidenciado, indicando se são transferidos para restos a pagar processados ou controlados separadamente.

(c)

o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário) é dispensável, desde que a execução orçamentária seja aprovada pelo órgão responsável.

(d)

os Balanços Orçamentários consolidados podem apresentar déficits orçamentários sem que seja necessário detalhamento em notas explicativas.

(e)

não é necessário evidenciar em nota explicativa a movimentação financeira relacionada à execução do orçamento do exercício nos Balanços Orçamentários não consolidados.