Questões de Concurso

SAMAE de Imbituba - SC

Concurso: SAMAE de Imbituba - SC
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fucap

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

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De acordo com as normas do TCE-SC sobre Tomada de Contas Especial, assinale a alternativa correta.

(a)

A TCE deve ser instaurada apenas quando for com provado dolo.

(b)

A TCE depende de decisão judicial que determine sua abertura.

(c)

A TCE deve ser instaurada quando houver omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário.

(d)

A TCE pode ser dispensada mediante justificativa administrativa do responsável.

(e)

A TCE é exclusiva para situações de irregularidade contábil formal.