A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Diante desse preceito, o município de Nova Boa Vista (RS) busca implementar políticas educacionais que reflitam essa diretriz, considerando os diversos processos formativos que ocorrem ao longo da vida do indivíduo.