Questões de Concurso

Prefeitura de Mandirituba - PR

Concurso: Prefeitura de Mandirituba - PR
Cargo: Agente de Fiscalização de Obras e Posturas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Agente de Fiscalização de Obras e Posturas

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC743080

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Na inspeção de um órgão de atendimento ao público, o fiscal necessita validar orientações sobre prioridade no atendimento à pessoa com deficiência. Com base nisso e na Lei Federal nº 13.146/2015, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Inclui proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, além de atendimento prioritário nas instituições e nos serviços ao público.

(b)

Prevê disponibilização de recursos humanos e tecnológicos, garantindo atendimento em condições de igualdade, com informação e comunicação acessíveis.

(c)

Estende integralmente ao acompanhante todos os direitos, incluindo restituição de imposto de renda e prioridade de tramitação processual.

(d)

Determina pontos de parada, estações e terminais acessíveis no transporte coletivo, com segurança no embarque e no desembarque.

(e)

Nos serviços de emergência, a prioridade observa protocolos de atendimento médico.