Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Contabilidade Pública
Estágio da execução da receita pública em que a
repartição competente, por meio de ato vinculado,
constata a origem e a legitimidade do crédito fiscal,
identifica o sujeito passivo (devedor) e formaliza o
débito, originando assim uma variação patrimonial
aumentativa para o Poder Público. O enunciado está
a se referir à/ao: