Questões de Concurso

A trajetória histórica das políticas sociais no Brasil mostra que a Constituição de 1988 surgiu como um marco dessa história, trazendo mudanças que se traduziram em transformações no significado e no nível de acesso às políticas. Isso tudo decorrente da implementação dos princípios da seguridade social e da garantia de direitos mínimos e vitais à reprodução social como também das novas e mais amplas fontes de financiamento, por meio da criação do Orçamento da Seguridade Social. É correto citar como elementos que configuraram a transformação no status das políticas sociais trazida pela Constituição de 1988.

(a)

o rompimento com a necessidade do vínculo empregatício-contributivo e o estabelecimento do marco institucional inicial para a construção de uma estratégia de universalização no que se refere à saúde e à educação básica.

(b)

a ênfase na neutralidade, nos critérios técnicos e universais, garantindo a ampliação da autonomia dos sujeitos, e rompimento com a necessidade do vínculo empregatício-contributivo e da universalização.

(c)

a formulação das políticas sociais fundamentalmente de ação voluntarista dos gestores públicos e a ênfase na neutralidade, nos critérios técnicos e universais, garantindo a ampliação da autonomia dos sujeitos.

(d)

a consolidação de um modelo equânime e distributivo, comprometido com a justiça social, a universalização dos direitos sociais e a exigência de vinculação ao emprego para o acesso às políticas sociais.