Questões de Concurso

Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e a organização dos serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no contexto da Atenção Básica, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que expressa corretamente uma diretriz relacionada à seleção e ao uso de medicamentos:

(a)

A prescrição de medicamentos no âmbito da Atenção Básica deve privilegiar fármacos de referência e/ou de marca registrada, desde que estes estejam contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), como forma de garantir maior eficácia terapêutica.

(b)

A responsabilidade pela aquisição de medicamentos destinados à Atenção Básica recai unicamente sobre a gestão municipal, sendo vedada a cofinanciamento por parte das esferas estadual e federal, conforme os princípios da descentralização do SUS.

(c)

A seleção de medicamentos utilizados na Atenção Básica deve observar os critérios estabelecidos pela RENAME, podendo, no entanto, ser adaptada à realidade epidemiológica, demográfica e sanitária do território por meio da construção participativa da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), respeitando os princípios da equidade e da integralidade da assistência.

(d)

Na Atenção Básica, a seleção de medicamentos em território nacional deve tomar como referência a REMUME, podendo ser ajustada à realidade epidemiológica, demográfica e sanitária de cada território. Essa adaptação ocorre por meio da construção participativa da RENAME, assegurando os princípios da integralidade e da equidade no cuidado.