Questões de Concurso

A Portaria GM/MS Nº 3.493/2024, que institui nova metodologia de cofinanciamento federal para a Atenção Primária em Saúde, representa uma significativa mudança na lógica de financiamento do SUS. Seu impacto na organização das práticas em saúde bucal pode ser compreendido porque a portaria:

(a)

amplia o acesso e qualifica o cuidado, ao basear parte do financiamento no alcance de indicadores de desempenho e resultado, como, por exemplo, a redução da incidência de cárie em crianças.

(b)

redireciona recursos majoritariamente para a equipes de saúde bucal de grandes centros urbanos.

(c)

estabelece que o financiamento federal para saúde bucal será condicionado exclusivamente ao número de procedimentos coletivos de educação em saúde realizados.

(d)

substitui integralmente o modelo de financiamento baseado na Estratégia Saúde da Família, extinguindo o repasse para as Equipes de Saúde Bucal.

(e)

determina a obrigatoriedade de que todo cirurgião-dentista na Atenção Primária realize, minimamente, cinco indicadores de saúde por semana para garantir a manutenção do repasse financeiro.