Questões de Concurso

A Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência apresenta artigos que tratam do Direito à saúde dessa população. Indique a alternativa correta que resume os direitos garantidos na Lei.

(a)

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação, órteses e próteses e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.

(b)

Prevê o acesso aos serviços públicos, inclusive de saúde e educação, pode ser limitados de acordo com o tipo e o grau de deficiência, permitindo tratamento diferenciado entre pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual.

(c)

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e planos de saúde cobrem adicionais ou diferenciadas em razão da deficiência, desde que haja justificativa técnica relacionada ao tratamento especializado.

(d)

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação e tecnologias assistivas, atendimento domiciliar facultativo, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.

(e)

Assegura o direito a atenção integral à saúde, com acesso universal pelo SUS; fornecimento de medicação, órtese e prótese parcial, atendimento domiciliar, políticas de prevenção; direito a acompanhante e proibição de discriminação em planos de saúde.