Questões de Concurso

Em relação ao registro e documentação em saúde bucal, considerando os aspectos éticos, legais e técnicos exigidos na prática odontológica, assinale a alternativa correta:

(a)

Os prontuários odontológicos podem ser acessados integralmente por quaisquer membros da equipe da unidade de saúde, desde que vinculados à gestão da informação, sem necessidade de registro específico de autorização.

(b)

Relatórios e registros clínicos devem conter obrigatoriamente a assinatura física ou digital do paciente após cada atendimento, como exigência jurídica indispensável à validade legal do procedimento.

(c)

É obrigatório registrar detalhadamente todos os procedimentos odontológicos realizados, utilizando linguagem técnica clara e objetiva, garantindo confidencialidade e proteção das informações.

(d)

O uso de formulários manuscritos em registros clínicos é vedado pela legislação vigente, sendo obrigatório o uso de prontuários digitais certificados e integrados a sistemas informatizados.

(e)

A transferência de dados clínicos dos pacientes entre diferentes serviços públicos de saúde independe de autorização formal, desde que justificada em função da continuidade do cuidado clínico-assistencial.