Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que

(a)

o prazo do contrato a renovar pode ser determinado ou indeterminado.

(b)

nas locações de espaço em shopping centers, o locador não poderá recusar a renovação do contrato sob alegação de uso próprio.

(c)

não poderá ser exercida pelos cessionários ou sucessores da locação.

(d)

a defesa do locador é adstrita às hipóteses previstas na lei de locações, visto constituírem numerus clausus.