Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de São José dos Pinhais/PR

FC744943

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A Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à criação de novos distritos no território municipal, quais são os requisitos mínimos de infraestrutura e serviços públicos que a sede do futuro distrito deve apresentar, conforme a legislação municipal?

(a)

A sede do futuro distrito deve possuir pelo menos 30 moradias, uma escola estadual de ensino fundamental e um posto de saúde municipal.

(b)

É exigida a existência de pelo menos 50 moradias na sede, uma escola pública de ensino fundamental completa em área adequada, e a instalação de um posto de saúde e um posto policial.

(c)

A sede deve ter infraestrutura básica com 20 moradias, uma creche municipal e um posto policial, além de acesso a transporte público regular.

(d)

Não há requisitos mínimos de infraestrutura específicos para a sede de um novo distrito, apenas critérios populacionais e de eleitorado.

(e)

A sede do distrito precisa contar com 40 moradias, uma escola de ensino médio e um posto de saúde, além de iluminação pública adequada.