Questões de Concurso

O Poder Legislativo do Município de São José dos Pinhais, exercido pela Câmara Municipal, tem suas competências e funcionamento definidos pela Lei Orgânica. Recentemente, uma emenda trouxe inovações para o processo legislativo. Considerando a estrutura e o funcionamento da Câmara Municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto de sua organização ou funcionamento.

(a)

A Câmara Municipal é composta por vereadores eleitos para mandatos de 6 anos. As sessões ordinárias ocorrem de março a junho e de agosto a novembro, com um mínimo de 50 sessões anuais.

(b)

As sessões extraordinárias podem ser convocadas apenas pelo Prefeito, e nelas podem ser discutidas quaisquer matérias de interesse municipal, mesmo que não constem na pauta original.

(c)

A legislatura tem duração de 4 anos, dividida em 4 sessões legislativas anuais, cada uma com 2 períodos legislativos, e são realizadas no mínimo 70 sessões ordinárias por ano.

(d)

As sessões secretas são obrigatórias para a discussão de matérias orçamentárias e podem ser realizadas por qualquer vereador mediante solicitação escrita.

(e)

A Mesa Diretora não tem autonomia para deliberar sobre a realização de sessões virtuais ou híbridas, sendo esta prerrogativa exclusiva do Plenário da Câmara.