Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São José dos Pinhais, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ele tem dúvidas sobre os prazos e procedimentos necessários para formalizar sua entrada no serviço público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas e prazos subsequentes à nomeação.

(a)

A posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de nomeação, e o início do exercício se dará em até 15 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros a partir da posse.

(b)

O servidor tem 45 dias a partir da nomeação para tomar posse, e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros retroativos à data da nomeação.

(c)

A posse deve ocorrer em até 30 dias, prazo improrrogável, da publicação do ato de nomeação, e o exercício deve ser iniciado em até 3 dias úteis após a posse, com efeitos financeiros devidos somente a partir do efetivo exercício.

(d)

O prazo para posse é de 15 dias a partir da nomeação, e o servidor deve iniciar suas atividades em até 5 dias úteis após a posse, com pagamento retroativo ao início do exercício.

(e)

A posse deve ser formalizada em até 60 dias da nomeação, e o exercício pode ser iniciado em até 30 dias após a posse, com pagamento a partir do primeiro dia do exercício.