Questões de Concurso

A prefeitura de Massapê (CE) abriu um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de uma creche municipal. O edital foi publicado e estabeleceu todas as condições para a participação das empresas interessadas, incluindo os critérios de habilitação e julgamento das propostas. Após a análise das propostas, uma empresa foi declarada vencedora. Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica do contrato administrativo decorrente desse processo.

(a)

O contrato administrativo terá natureza de direito privado, regido pelas normas do Código Civil, garantindo igualdade entre as partes.

(b)

O contrato administrativo, embora firmado com a Administração Pública, submete-se integralmente às regras do direito privado, sem prerrogativas especiais para o ente público.

(c)

O contrato administrativo, por sua natureza, possui prerrogativas especiais para a Administração Pública, como a unilateralidade na alteração e rescisão, visando ao interesse público.

(d)

A licitação é dispensável nos casos de construção de obras públicas, sendo o contrato firmado diretamente com a empresa de preferência do gestor.

(e)

O contrato administrativo é um acordo de vontades entre a Administração e o particular em estrita igualdade, sem qualquer possibilidade de modificação unilateral pela Administração.

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