Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A proteção jurídica do desenho industrial

(a)

não poderá ser garantida a qualquer obra de caráter puramente artístico.

(b)

depende da obtenção de patente.

(c)

ocorre independentemente do registro, por se tratar de direito de autor.

(d)

depende do registro, que não poderá ser prorrogado, como no caso das marcas.