Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74681

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Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

(a)

é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.

(b)

não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

(c)

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.

(d)

é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.