Questões de Concurso

A gestão municipal de saúde de uma cidade do interior de Minas Gerais busca otimizar os recursos e a rede de atendimento para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde. Ao analisar o arcabouço legal, os gestores se deparam com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.

(a)

O SUS é organizado de forma hierarquizada e regionalizada, com direção única em cada esfera de governo, e suas diretrizes fundamentais incluem a descentralização, o atendimento integral com prioridade às ações preventivas e a participação da comunidade.

(b)

A direção do SUS é única e centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas pelo Ministério da Saúde, sem autonomia decisória.

(c)

O atendimento no SUS deve priorizar os serviços de alta complexidade, como cirurgias e transplantes, deixando as ações preventivas e a atenção básica em segundo plano, devido à limitação de recursos.

(d)

A participação da comunidade no SUS se restringe à aprovação das contas públicas, não havendo mecanismos formais para que os cidadãos influenciem as decisões sobre as políticas de saúde.

(e)

A regionalização do SUS é opcional para os municípios, que podem optar por organizar seus serviços de saúde de forma isolada, sem a necessidade de integração com outras localidades.