Questões de Concurso

Um paciente com insuficiência renal crônica necessita de tratamento de hemodiálise, procedimento que não está disponível em seu município de residência, exigindo deslocamento para outra cidade. A família questiona a responsabilidade do poder público em garantir o acesso a esse tratamento, considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

O poder público tem o dever de garantir o transporte do paciente para o tratamento de hemodiálise, pois o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo o tratamento fora do domicílio, é um princípio fundamental do SUS, conforme a Constituição Federal.

(b)

O transporte para tratamentos como hemodiálise é de responsabilidade exclusiva da família do paciente, uma vez que a Constituição Federal garante o acesso à saúde, mas não detalha a logística de locomoção para serviços especializados.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS permite que os conselhos de saúde decidam individualmente sobre a oferta de transporte para tratamentos específicos, sem que haja uma obrigação legal geral do Estado.

(d)

A iniciativa privada é a única responsável por prover o transporte para tratamentos de hemodiálise, em caráter complementar ao SUS, conforme estabelece a legislação.

(e)

O Estado pode oferecer o transporte para hemodiálise apenas em caráter excepcional, mediante contrato específico com empresas privadas, e se houver disponibilidade orçamentária declarada.