Questões de Concurso

O Ministério da Saúde publicou a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, que implementou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). No artigo 2 desta resolução, define-se que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar o seguinte eixo estratégico:

(a)

Centralização das ações no município, independente das diferentes instâncias gestoras, visando a fragmentação em programas desarticulados.

(b)

Evitação de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e consumo de medicamentos.

(c)

Implementação de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e formação de parcerias com universidades internacionais, especificamente universidades localizadas na América Latina, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam os interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS.

(d)

Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.