Questões de Concurso

Prefeitura de Jundiaí - SP

Concurso: Prefeitura de Jundiaí - SP
Cargo: Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos

Disciplina: Direito Constitucional

FC747532

notificar erro

A respeito das normas constitucionais que tratam da Educação, assinale a alternativa correta.

(a)

O Ensino Fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurada a possibilidade de uso prioritário de outras línguas nas hipóteses autorizadas em lei e aprovadas pela comunidade acadêmica.

(b)

O ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

(c)

O dever de o Estado efetivar o acesso à educação se concretiza pelo fornecimento de vaga escolar e, se houver disponibilidade orçamentária, transporte aos alunos que residem a mais de 10 km de distância da unidade escolar, alimentação e assistência à saúde.

(d)

Os professores da rede pública de ensino possuem o direito ao piso salarial profissional nacional, a ser reajustado anualmente por meio dos índices oficiais de inflação, na forma da lei.

(e)

A Educação Infantil, da creche à pré-escola, é assegurada para crianças de até 04 (quatro) anos de idade.