Questões de Concurso

Prefeitura de Catas Altas - MG

Concurso: Prefeitura de Catas Altas - MG
Cargo: Auditor de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Catas Altas - MG

Cargo:

Auditor de Tributos

Disciplina: Contabilidade Pública

FC747946

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Um contribuinte do Município XY pagou o IPTU em duplicidade dentro do mesmo mês. Ao procurar o setor tributário foi-lhe informado que seria encaminhado ao setor de contabilidade para fazer o registro e emissão da nota de empenho para a devolução. O procedimento está:

(a)

Correto, previsto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, pois se trata de despesa orçamentária visto que a receita já está lançada nos cofres públicos.

(b)

Incorreto, previsto no manual de contabilidade aplicada ao setor público, pois se trata de registrar a devolução como dispêndio extraorçamentário.

(c)

Incorreto, de acordo com manual de contabilidade aplicada ao setor público, deverá ser registrado como dedução da receita orçamentária possibilitando maior transparência das restituições de receitas.

(d)

Incorreto, de acordo com a legislação municipal, deverá ser solicitado autorização orçamentária junto ao legislativo para as devoluções.