Questões de Concurso

Prefeitura de Marcos Parente - PI

Concurso: Prefeitura de Marcos Parente - PI
Cargo: Disciplina Educação Física
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Creative Group

Cargo:

Disciplina Educação Física

Disciplina: Direito Constitucional

FC748315

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Baseando-se na Constituição Federal de 1988, que trata do dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não-formais, assinale a alternativa correta.

(a)

O Estado deve destinar recursos públicos de forma igualitária entre o desporto educacional e o de alto rendimento, sem distinção de prioridade.

(b)

As entidades desportivas dirigentes e associações possuem autonomia administrativa, mas dependem financeiramente do Poder Executivo para manutenção e funcionamento de suas atividades.

(c)

A Justiça Desportiva possui caráter permanente, não havendo prazo máximo para a decisão final dos processos instaurados.

(d)

O Poder Judiciário somente poderá admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva, a qual deve decidir em até sessenta dias.