Questões de Concurso

Uma empresa de mineração propõe ampliar sua área de exploração em um trecho protegido por legislação de preservação permanente, onde há ocorrência de espécies endêmicas e influência direta sobre uma bacia de abastecimento regional. A ampliação exige licenciamento ambiental e elaboração de estudos aprofundados sobre impactos potenciais. À luz das normas de avaliação de impacto ambiental, dos critérios de análise de viabilidade e das exigências previstas nas resoluções do CONAMA, qual conduta deve integrar obrigatoriamente o processo decisório da autoridade ambiental?

(a)

Conceder a licença desde que o empreendimento apresente previsão de medidas compensatórias, dispensando-se audiência pública caso o EIA contenha informações suficientes para justificar a intervenção na APP.

(b)

Exigir que o estudo contemple avaliação de alternativas tecnológicas e locacionais, identificação de impactos diretos e indiretos sobre a APP e a bacia hidrográfica, além de medidas de prevenção, mitigação, compensação e consulta pública quando cabível.

(c)

Prosseguir com a expedição da licença, considerando que a relevância econômica da mineração constitui justificativa para intervenção em APP, desde que a empresa se comprometa a atender aos padrões operacionais mínimos exigidos pelos órgãos ambientais.

(d)

Admitir a aprovação do licenciamento com base na redução da área útil pretendida pela mineradora, dispensando análises adicionais de viabilidade ambiental porse tratar de ajuste suficiente à preservação daAPP.