Questões de Concurso

IBC

Concurso: IBC
Cargo: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

notificar erro

São crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), EXCETO

(a)

não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

(b)

abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

(c)

apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.

(d)

expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia.

(e)

praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.