Questões de Concurso

IBC

Concurso: IBC
Cargo: Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Disciplina: Direito Digital

FC751082

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De acordo com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), no que se refere ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

(a)

o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o seu consentimento pessoal e específico.

(b)

não poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento dos seus pais, mesmo quando a coleta for necessária para contatá-los.

(c)

o controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento ao tratamento de dados de crianças foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.

(d)

os controladores deverão condicionar a participação dos pais e responsáveis legais de criança em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.

(e)

as informações sobre o tratamento de dados sobre crianças deverão ser fornecidas de maneira completa, clara e acessível, sem qualquer simplificação que possa resumir o dado pesquisado.