Questões de Concurso

Prefeitura de Guapirama - PR

Concurso: Prefeitura de Guapirama - PR
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Contabilidade Pública

FC751775

notificar erro

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano. Sobre este, assinale a alternativa correta.

(a)

Conforme estabelecido na Constituição Federal, um novo orçamento deve ser elaborado pelo Poder Executivo e autorizado pelo Poder Legislativo, a cada cinco anos, na forma de uma Lei Orçamentária Anual. Seu período de vigência coincide com o ano civil.

(b)

Depois de publicado o Orçamento, o Poder Executivo tem até 45 dias para editar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

(c)

A cada seis meses, o órgão elabora, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Relatório de avaliação das receitas e despesas primárias.

(d)

A execução das despesas previstas no orçamento pelos órgãos do Poder Executivo depende ainda de outras normas e atos, disponíveis também conforme seu ano de vigência.