Questões de Concurso

Câmara de Santa Leopoldina - ES

Concurso: Câmara de Santa Leopoldina - ES
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDCAP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC752738

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De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta sobre os princípios fundamentais fundamentais:

(a)

A dignidade da pessoa humana, apesar de ser um dos fundamentos da República, não influencia a elaboração das leis municipais.

(b)

A cidadania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil e devem orientar todas as esferas do poder público.

(c)

A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, mas não implica autonomia nas decisões internacionais do país.

(d)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não estão incluídos entre os fundamentos da República Federativa do Brasil