Questões de Concurso

Prefeitura de Terra Boa - PR

Concurso: Prefeitura de Terra Boa - PR
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC753106

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Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Terra Boa-PR, assinale a alternativa que não está de acordo com o Código Tributário Municipal.

(a)

Para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a prestação de serviços deve ser a atividade preponderante do sujeito passivo.

(b)

O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

(c)

O ISSQN incide também sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

(d)

O imposto não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.