Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas pode ser ofertado em unidades como
Instituição de Longa Permanência (ILPI), Casa-Lar e República devendo ser adotado como
uma medida excepcional quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e
convívio com os familiares. Para a oferta de tal serviço, a Lei 10.741 de 2003 estabelece ser
facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade prestadora
desde que tal valor não exceda: