Questões de Concurso

O Controle social é uma ação da sociedade civil sobre as ações do Estado. Existem vários espaços de participação que podem ser ocupados pela população, como conferências, fóruns de debates, conselhos gestores, audiências públicas, entre outros. No tocante a Política de Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS -2012) estabelece que as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

(a)

Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; Conselhos Municipais de Assistência Social.

(b)

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Conselho Nacional de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Assistência Social.

(c)

Secretaria Nacional de Assistência Social; Secretaria Estadual de Assistência Social; Secretaria Municipal de Assistência Social, Rede SUAS.

(d)

Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social; Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.