Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Quais são os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, pactuada em Nova Iorque em março de 2007, sancionada e ratificada pelo
Congresso Nacional Brasileiro por intermédio do Decreto nº 6.949/2009 e que fomentou o
estabelecimento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência?
I. Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência;
II. Promover, proteger e assegurar as liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência;
III. Promover a responsabilização legal dos agentes violadores dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência;
IV. Promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:
I. Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência;
II. Promover, proteger e assegurar as liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência;
III. Promover a responsabilização legal dos agentes violadores dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência;
IV. Promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS: