Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Penal

FC75532

notificar erro

A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. Recebida a comunicação, o juiz poderá adotar a seguinte medida:

(a)

relaxar a prisão em flagrante por entender que não estão presentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva;

(b)

converter a prisão em flagrante em preventiva, ainda que suficiente a aplicação de medida cautelar diversa;

(c)

conceder liberdade provisória, com ou sem fiança;

(d)

revogar a prisão em flagrante que seja ilegal;

(e)

determinar a manutenção da prisão em flagrante pelo prazo de 30 dias.