Questões de Concurso

APS - SP

Concurso: APS - SP
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Econômico

FC756565

notificar erro

Após a constituição do MERCOSUL, os países membros resolveram adotar, em 1994, a tarifa externa comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que indica as alíquotas dos impostos de importação, sendo possível afirmar:

(a)

no Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, produtos que apresentem o mesmo NCM terão a mesma alíquota aplicada ao imposto de importação.

(b)

países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) utilizam a NCM na formulação de suas estatísticas de comércio exterior.

(c)

para os efeitos legais, a classificação NCM é determinada pelos textos das posições e das notas de seção e de capítulo.

(d)

a importação de gás acondicionado em um botijão de utilização repetida é classificada como gás, pois as embalagens que contenham mercadorias classificam-se com as mercadorias e não separadamente.

(e)

no Brasil, a NCM é aplicada unicamente para transações de comércio exterior.